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Câmara

Câmara pode votar projeto que reduz benefícios fiscais federais

Redação
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Câmara pode votar projeto que reduz benefícios fiscais federais
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16/12/2025 – 09:27  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário tem sessão agendada para esta tarde

A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que prevê a redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais. A proposta altera a Lei do novo arcabouço fiscal.

O relator da proposta é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto permite percentuais de redução diferentes por setor econômico, desde que o total respeite o mínimo exigido.

O projeto não permite cortes em incentivos concedidos a fundos constitucionais de financiamento (das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), a entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.

Análise de destaques
A Câmara também PODE continuar a análise do Projeto de Lei Complementar 108/24, que regulamenta a reforma tributária. Os deputados vão votar destaques que podem alterar trechos da proposta. Na segunda-feira (15), a Câmara aprovou o texto-base apresentado pelo relator, Mauro Benevides Filho.

A proposta trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Da Redação – RL

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