Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

Redação
Compartilhar
Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
Compartilhar

15/12/2025 – 12:57  

Depositphotos

A MP insere a ANPD no rol das agências reguladoras

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A reunião está marcada para as 13 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A MP insere a ANPD no rol das agências reguladoras previsto na Lei 13.848/19, conferindo à entidade autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. Segundo o governo federal, a mudança consolida a entidade como regulador independente da proteção de dados no Brasil.

O texto também cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados e 18 cargos em comissão e funções de confiança, por meio da transformação de cargos efetivos vagos, sem aumento de despesa. Além disso, prevê a criação de mais 26 cargos em comissão e funções de confiança.

Entre as competências da ANPD está a aplicação do ECA Digital, instituído pela Lei 15.211/25, que estabelece medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Da Redação – MB

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Câmara

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

29 de outubro de 2026
Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata
Câmara

Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata

29 de outubro de 2026
Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Câmara

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

29 de outubro de 2026
Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas
Câmara

Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas

29 de outubro de 2026
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?