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Câmara

Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública

Redação
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Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública
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03/12/2025 – 08:46  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

 Ricardo Lewandowski foi convidado pela comissão

Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizaria nesta quarta-feira (3) para ouvir o ministro da justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O debate havia sido solicitado por diversos parlamentares com o objetivo de ampliar o diálogo técnico e institucional sobre as mudanças propostas e avaliar os impactos da PEC na organização da segurança pública no País.

PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC reestrutura a segurança pública no Brasil para promover mais integração entre UNIÃO, estados e órgãos do setor.

A proposta se baseia em três eixos:
• inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto na Lei 13.675/18);
• amplia as competências de órgãos como a polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Comissão
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

Da Redação – RL

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