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Câmara

Comissão aprova suspensão de norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças

Redação
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Comissão aprova suspensão de norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças
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01/12/2025 – 16:29  

kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Allan Garcês: vacinação nessa faixa etária deve ser vista com cautela

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 susta trecho da instrução normativa do Ministério da saúde de 2024 que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal de crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação do texto apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares. Eles argumentam que a instrução do ministério vai contra a recomendação da Organização Mundial da saúde (OMS) sobre imunização de crianças contra a Covid-19.

Para Garcês, a vacinação nessa faixa etária deve ser vista com cautela. “É inadmissível que crianças sejam submetidas, compulsoriamente, a protocolos vacinais que não possuem respaldo técnico suficiente e que, inclusive, encontram resistência em países com sistemas de saúde altamente desenvolvidos”, disse.

Durante a discussão da matéria, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) apresentou voto em separado e afirmou que a proposta fere a autonomia técnica do Ministério da saúde na formulação de políticas públicas. Ela alertou para o risco de criação de precedente em decisões guiadas por agendas de costumes, “desconsiderando evidências científicas e comprometendo o acesso da população brasileira a serviços de saúde”.

Próximos passos
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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