Comissão aprova projeto que define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

01/12/2025 – 13:18  

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que define imóveis rurais com até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização.

O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação. “Esse texto cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”, afirmou ele.

A proposta aprovada exige regulamentação posterior, mas determina que as propriedades abrangidas pela futura lei poderão usufruir de benefícios como:

• acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
• isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural; e
• programas de capacitação e assistência técnica de órgãos federais e estaduais.

“A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, disse o autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker