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Câmara

Comissão aprova projeto que suspende portaria sobre rastreabilidade de agrotóxicos

Redação
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Comissão aprova projeto que suspende portaria sobre rastreabilidade de agrotóxicos
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28/11/2025 – 16:32  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputado Rodolfo Nogueira, relator

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de decreto Legislativo 312/25, que susta os efeitos da portaria nº 805/2025, do Ministério da agricultura e pecuária.

A norma criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), destinado a monitorar todo o percurso dos agrotóxicos no país, da produção e importação à comercialização e ao uso final.

O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi favorável ao projeto, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Segundo Nogueira, o programa impõe custos excessivos ao setor agrícola e viola princípios como economicidade, participação social e avaliação prévia de impacto. Ele classificou a portaria como “ilegal, precipitada e desprovida de razoabilidade”, afirmando que sua manutenção afrontaria a Constituição e os princípios básicos da administração pública.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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