12/11/2025 – 14:43

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Daiana Santos recomendou a aprovação da proposta

O texto aprovado altera a Lei 8.691/93, que trata do plano de carreiras de C&T na administração federal. Assim, serão parte da carreira de C&T servidores:

do Ministério da saúde;
do Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO); e
de seis hospitais federais no Rio de Janeiro.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Mudança no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 3102/22, do Poder Executivo.

Segundo o parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a inclusão dessas novas unidades não gerará impacto orçamentário e financeiro, uma vez que não modificará a remuneração dos servidores e não serão criados cargos.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein