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Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Redação
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Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios
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06/11/2025 – 10:48  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar

O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à pecuária ou à agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização.

O texto em análise na Câmara dos Deputados exigirá regulamentação posterior, mas determina que essas propriedades poderão usufruir de benefícios como:

  • acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
  • isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural; e
  • programas de capacitação e assistência técnica de órgãos federais e estaduais.

“A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, disse o autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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