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Câmara

Deputada diz que lei atual é insuficiente para punir obstrução de justiça; ouça

Redação
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Deputada diz que lei atual é insuficiente para punir obstrução de justiça; ouça
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05/11/2025 – 14:54  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Delegada Ione sentiu na prática as dificuldades causadas pela falta de tipificação penal

A Câmara dos Deputados PODE votar um projeto que cria o crime de obstrução de justiça (PL 4503/25). A proposta é considerada prioritário pela Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Atualmente, o Código Penal não define o crime de obstrução de justiça.

A lei fala em crime de coação durante o processo, exigindo, para sua configuração, a existência de violência ou grave ameaça. Com isso, várias atitudes que podem ser usadas para obstruir uma investigação criminal ou processo acabam não sendo punidas.

Sem tipificação
Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), acrescentou que a obstrução de justiça é citada na Lei do Crime Organizado, sem abranger as demais situações em que PODE ocorrer.

“É muito comum a destruição de provas. É muito comum também que as testemunhas falem inverdades, tragam elementos que não são verdadeiros. Eu mesma já passei por isso à frente da delegacia de polícia e não tive como tipificar justamente porque não estava no Código Penal e em nenhuma outra lei esparsa,” disse a deputada.

Da Rádio Câmara
Edição – ND

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