Projeto torna obrigatória licitação nos contratos do Programa Cozinha Solidária

22/10/2025 – 16:33  

O Projeto de Lei 317/25 exige que o governo federal faça licitação para contratar entidades privadas sem fins lucrativos que participem do Programa Cozinha Solidária. O programa oferece alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto revoga a dispensa de licitação prevista na Lei 14.133/21.

Os deputados Adriana Ventura (NOVO-SP), Sanderson (PL-RS) e Junio Amaral (PL-MG), autores do projeto, afirmam que o objetivo é equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal. Eles acrescentam que a proposta garante que o Cozinha Solidária atenda seu público-alvo com rapidez, mantendo a fiscalização e a transparência.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira