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Câmara

Saúde mental e valorização dos agentes de segurança é tema de debate na Câmara na terça

Redação
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Saúde mental e valorização dos agentes de segurança é tema de debate na Câmara na terça
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10/10/2025 – 12:49  

Pedro Guerreiro/Ag. Pará

Proposta está sendo analisada por uma comissão especial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública sobre os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 na saúde mental dos profissionais do setor.

O encontro foi solicitado pelo deputado Sanderson (PL-RS) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.

A proposta
Elaborada pelo governo federal, o texto, apelidado de PEC da Segurança, reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em um tripé:

  • constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
  • amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e
  • fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e coordenação da segurança pública.

Da Redação – ND

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