Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

22/09/2025 – 08:54  

As comissões de Finanças e tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da reforma tributária.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, e será interativo.

A audiência foi solicitada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI) e Any Ortiz (Cidadania-RS).

Segundo os parlamentares, a modernização dos sistemas de informação é essencial para implementar a reforma tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar 214/25. Eles argumentam, no entanto, que a possibilidade de cobrar pelo uso de automações cria um custo adicional injustificado para os contribuintes.

A reforma exige que os sistemas de gestão empresarial operem simultaneamente dois sistemas distintos dentro de uma interface unificada para os usuários.

Da Redação – ND