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Câmara

Projeto aprova acordo do Brasil com a Eslovênia sobre troca e proteção de informações sigilosas

Redação
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Projeto aprova acordo do Brasil com a Eslovênia sobre troca e proteção de informações sigilosas
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18/09/2025 – 09:48  

GettyImages

O Projeto de decreto Legislativo (PDL) 309/24 aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Informações classificadas são aquelas cuja divulgação indiscriminada PODE colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado.

Assinado no Rio de Janeiro, em 2023, o acordo estabelece condições para a troca segura de informações classificadas entre os dois países, promovendo o fortalecimento da cooperação bilateral em áreas como segurança e defesa.

O tratado define ainda critérios e procedimentos para a proteção dessas informações, respeitando as legislações de ambos os países e os princípios do direito internacional.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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