Comissão aprova exigência de rotas de fuga acessíveis em prédios de uso coletivo

09/09/2025 – 14:41  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo a prever rota de fuga acessível, conforme padrões técnicos de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A medida vale para locais como cinemas, teatros, auditórios e ginásios de esporte, entre outros espaços coletivos.

Parecer a favor
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), favorável à versão da Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 4726/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Essa versão deixa claro que a exigência de rota de fuga acessível alcança apenas novos projetos, reformas e ampliações. O texto original previa a aplicação a todos os edifícios, inclusive antigos e tombados.

De acordo com Saulo Pedroso, essa versão também evita problemas como a sobreposição de competências entre UNIÃO, estados e municípios e a existência de outros protocolos de evacuação além das rotas de fuga.

Próximos passos
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein