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Câmara

Comissão aprova projeto que obriga gestores a apresentar relatório anual sobre gastos do Fundeb

Redação
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Comissão aprova projeto que obriga gestores a apresentar relatório anual sobre gastos do Fundeb
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09/09/2025 – 12:04  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Dagoberto Nogueira é o relator da proposta

A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga governadores e prefeitos, como gestores locais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da educação (Fundeb), a elaborar relatório anual sobre a aplicação dos recursos do fundo.

O documento deve detalhar o total e a fonte dos recursos recebidos no período, incluindo receitas e complementações do governo federal.

Além disso, a aplicação dos recursos deverá estar discriminada por etapa e modalidade da educação básica, especificando os gastos com:

  • pessoal efetivo e temporário;
  • manutenção;
  • ampliação e melhoria da infraestrutura; e
  • outros custos operacionais.

O relatório também deve trazer a distribuição dos recursos e das matrículas entre a oferta pública direta e as instituições conveniadas.

As informações deverão ser apresentadas à Câmara Municipal ou à Assembleia Legislativa correspondente e ao Conselho de Acompanhamento e de controle social.

NOVO texto
O colegiado aprovou, por recomendação do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), um substitutivo para o Projeto de Lei (PL) 1783/25, da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A proposta original previa relatório quadrimestral. O substitutivo mudou a periodicidade para anual e fez outras alterações.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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