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Câmara

Comissão aprova suspensão dos gastos com processos de transferência de terras para reforma agrária

Redação
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Comissão aprova suspensão dos gastos com processos de transferência de terras para reforma agrária
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02/09/2025 – 17:15  

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Zucco criticou o programa Terra da Gente

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que susta o gasto de até R$ 700 milhões em 2025 para incorporar terras ao programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária.

portaria dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Fazenda (MDA/MF 4/25) prevê esse valor como limite para adjudicação de imóveis – processo que ocorre quando imóveis rurais em dívida com a UNIÃO, ou que não tiveram interessados em leilões de cobrança judicial, passam a ser transferidos para o governo. Esses terrenos, em vez de ficarem sem uso, podem ser destinados para assentamentos.

Segundo o autor do Projeto de decreto Legislativo PDL 116/25, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), os imóveis rurais de devedores da UNIÃO passam a atender diretamente à reforma agrária, sem que se questione a saída desse bem dos recursos do ente federativo. “Os imóveis adquiridos passam a ser destinados previamente ao INCRA, sem que se investigue a origem da dívida e a falta que esse valor fará ao orçamento da UNIÃO”, afirmou.

O relator, deputado Zucco (PL-RS), criticou o programa Terra da Gente e explicou que a proposta busca suspender a pretensão governamental de gastar dinheiro as adjudicações de imóveis rurais para a criação de assentamentos, sem contar as outras modalidades de obtenção de terras.

“Querem, utilizando-se de todos os meios, continuar fomentando o gigantesco esquema de formação de apoio político-partidário, em detrimento da verdadeira reforma agrária e da liberdade do produtor rural”, declarou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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