Comissão debate proposta que permite inscrever em serviço de proteção ao crédito o locatário inadimplente

27/08/2025 – 11:26  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (9), as implicações de projeto de lei que permite ao locador pedir a inscrição do locatário inadimplente em cadastro de serviços de proteção ao crédito (PL  7733/17). O debate foi proposto pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e está marcado para as 10 horas, no plenário 8.

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Os parlamentares querem reunir subsídios para avaliar os impactos do projeto para os consumidores. A proposta já foi colocada para votação e retirada da pauta da Comissão de Defesa do Consumidor em pelo menos quatro oportunidades.

O relator é deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que sugere a aprovação com modificações substitutivo, e deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou um voto em separado.

Da Redação – RL