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Câmara

Comissão aprova projeto que proíbe construção do Minha Casa, Minha Vida em áreas de risco climático

Redação
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Comissão aprova projeto que proíbe construção do Minha Casa, Minha Vida em áreas de risco climático
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14/08/2025 – 13:56  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Toninho Wandscheer recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1728/24, que proíbe a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos.

O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do projeto. “Ao fortalecer a racionalidade técnica e a segurança jurídica de ações habitacionais, o texto promove melhor planejamento urbano e resiliência ambiental”, disse o parlamentar.

Hoje, a Lei 14.620/23, que trata do programa, já prevê a disponibilização de lotes urbanizados, dotados de infraestrutura. A proposta acrescenta a exigência de que estejam fora das áreas de riscos climáticos, conforme análise de órgãos públicos.

“O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige uma revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais”, defendeu o autor da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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