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Câmara

Comissão aprova ampliação de desconto na conta de luz para agricultura familiar

Redação
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14/08/2025 – 10:30  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Schuch: desconto é fundamental para a sustentabilidade econômica desses agricultores

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna ininterrupto o desconto tarifário da energia elétrica consumida pelos agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura.

Atualmente, o desconto é concedido apenas por um período diário de 8 horas e 30 minutos, com início negociado entre as distribuidoras e os consumidores. A proposta aprovada visa tornar esse benefício permanente.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), para o Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e os apensados.

O NOVO texto proíbe a imposição de licenças, outorgas ou outras obrigações administrativas que dificultem o acesso dos agricultores ao benefício. As novas regras serão inseridas na Lei do Setor Elétrico.

“O desconto proposto é fundamental para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, uma vez que a tarifa de energia elétrica é um dos principais componentes dos custos operacionais de um sistema de irrigação”, disse Schuch.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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