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Câmara

Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes

Redação
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Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes
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24/07/2025 – 14:32  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Alexandre Lindenmeyer: proposta ajuda a concretizar o Estatuto da Pessoa Idosa

A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 9, projeto de lei que concede isenção total de Cofins e do  PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo. 

Para ter direito ao benefício, o idoso deverá:

  • estar inscrito no cadastro único Federal (Cadúnico); e
  • destinar os equipamentos para uso pessoal.

A isenção tributária:

  • poderá ser usufruída uma vez a cada três anos; e
  • valerá para os equipamentos de fabricação nacional ou que tenham sido montados no Brasil. 

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 3021/11, do ex-deputado Rubens Bueno (PR). O relator incluiu, no texto, os requisitos para que o benefício possa ser aplicado. 

Com as alterações, Lindenmeyer acredita que a proposta ajuda a concretizar previsão já inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. 

“O estatuto prevê o acesso das pessoas idosas às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos como recurso de sua integração à vida moderna e garantia de acesso à educação e cultura”, afirmou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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