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Câmara

Comissão aprova plano nacional de capacitação profissional de pessoas com autismo

Redação
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Comissão aprova plano nacional de capacitação profissional de pessoas com autismo
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25/06/2025 – 14:34  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Duarte Jr.: é preciso superar barreiras que dificultam a inclusão no mercado de trabalho

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2913/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o Plano Nacional de capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ideia é promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de ações específicas de qualificação e formação profissional.

O texto foi aprovado após recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). “A plena Cidadania das pessoas com TEA requer medidas afirmativas capazes de superar as barreiras estruturais que ainda dificultam sua inserção no mundo do trabalho”, afirmou.

Diretrizes
O Plano Nacional de capacitação Profissional para Pessoas com TEA terá como diretrizes:

  • desenvolvimento de cursos de formação profissional adaptados às necessidades das pessoas com TEA;
  • criação de programas de estágio e aprendizagem em empresas públicas e privadas;
  • estabelecimento de parcerias com instituições de ensino técnico e superior para a oferta de cursos gratuitos ou subsidiados;
  • promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho;
  • disponibilização de suporte técnico e pedagógico para empresas que contratarem pessoas com TEA; e
  • instituição de programas de capacitação contínua para profissionais que atuam na formação e no acompanhamento de pessoas com TEA.

O plano nacional será coordenado pelo Ministério da educação, em parceria com os ministérios da educação; e do trabalho.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de trabalho; de educação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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