Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência

Redação
Compartilhar
Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência
Compartilhar

23/06/2025 – 14:43  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Daniela Reinehr, uma das autoras da proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25 eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor limite para isenção tributária na compra de carro NOVO por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O benefício, previsto na regulamentação da reforma tributária, será válido para veículos de até R$ 200 mil.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 214/25, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, o projeto de lei:

  • prevê intervalo de três anos para NOVO pedido de isenção na compra de outro veículo;
  • revoga dispositivos restritivos, como a obrigatoriedade de adaptação externa no veículo para a concessão do benefício; e
  • simplifica o processo de acesso ao benefício, desburocratizando e digitalizando os trâmites.

As autoras da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC) e outras três parlamentares, afirmam que a intenção é modernizar e ampliar o regime diferenciado de tributação aplicável à compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

reforma tributária
A Emenda Constitucional 132, promulgada em 2023, alterou o sistema tributário nacional. Entre outros pontos, criou o IBS e a CBS para substituir tributos atuais (IPI e ICMS, entre eles).

Haverá fase de testes com o IBS e a CBS a partir de 2026.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Câmara

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

29 de outubro de 2026
Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata
Câmara

Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata

29 de outubro de 2026
Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Câmara

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

29 de outubro de 2026
Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas
Câmara

Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas

29 de outubro de 2026
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?