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Câmara

Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos

Redação
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Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos
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24/06/2025 – 13:30  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Rogéria Santos: medida busca incentivar a doação de órgãos

A Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3170/23, que aumenta de dois para cinco dias consecutivos o prazo da licença por motivo de falecimento de familiar quando houver doação de órgãos e tecidos.

A licença abrange a morte de cônjuge, ascendente (pais, avós), descendente (filhos, netos), irmão ou pessoa que viva sob a dependência econômica do empregado. 

O texto, apresentado pelo senador Astronauta Marcos pontes (PL-SP) e já aprovado pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Parecer favorável
O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável à proposta. “Sabe-se da importância da doação de órgãos, um ato de Solidariedade que salva vidas e transforma a realidade de muitas famílias. Um único doador PODE trazer esperança e qualidade de vida a várias pessoas”, acrescentou. 

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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