Comissão aprova obrigatoriedade de licitação para obras de cisternas

13/06/2025 – 13:22  

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 160/25, que torna obrigatória a realização de licitação para a contratação de entidades privadas na implementação de cisternas e de outras tecnologias de acesso à água.

O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Nova Lei de Licitações. “A medida reveste-se de grande relevância social e econômica, aprimorando a aplicação de recursos públicos”, disse ele.

“Com licitação, o dinheiro do contribuinte é empregado de maneira responsável, promovendo concorrência, qualidade e menor custo”, defenderam na justificativa que acompanha o projeto os deputados Adriana Ventura (NOVO-SP) e Ricardo Salles (NOVO-SP).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon