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Câmara

Comissão aprova permissão para cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

Redação
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Comissão aprova permissão para cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
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06/06/2025 – 19:07  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniel Agrobom, relator da proposta na comissão

A Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).

Os recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Para o relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao permitir que as cooperativas se beneficiem dos fundos de desenvolvimento, o Estado fomenta o crescimento econômico local e incentiva práticas empresariais que valorizam a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental. “A medida também contribui para a democratização do acesso a recursos financeiros, promovendo uma maior inclusão financeira e permitindo que pequenos e médios empreendedores tenham as ferramentas necessárias para crescer e inovar”, disse.

Na opinião de Agrobom, o acesso das cooperativas aos fundos PODE levar a uma diversificação da economia local, com o surgimento de novos produtos e serviços que atendam a necessidades específicas da população, além de promover a segurança alimentar.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o texto, que já foi aprovado pelo Senado, terá de ser aprovado também pela Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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