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Câmara

Comissão aprova uso de carros oficiais por agentes comunitários de saúde em serviço na zona rural

Redação
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02/06/2025 – 12:09  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/24, que permite o uso de carros oficiais da administração pública em atividades de agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias em zonas rurais de difícil acesso.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto após ajuste na redação. “Todas as alternativas devem estar disponíveis ao gestor, permitindo que seja decidida caso a caso a melhor opção”, afirmou ela.

A nova redação acrescenta a regra à Lei Ruth Brilhante, que trata dos agentes comunitários. Atualmente, essa norma já determina que o transporte desses profissionais é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados.

“A ideia é reduzir o tempo de deslocamento, permitindo que os agentes atendam mais pessoas e promovam a saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas”, disse o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor da proposta.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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