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Câmara

Comissão aprova ampliação do uso da monitoração eletrônica em presos e condenados

Redação
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Comissão aprova ampliação do uso da monitoração eletrônica em presos e condenados
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26/05/2025 – 17:55  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sanderson

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o uso da monitoração eletrônica para presos e condenados em diversas situações. A medida prevê as tornozeleiras na prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária e atividade externa.

O texto também determina a monitoração compulsória no regime aberto e estabelece que a polícia Penal será responsável pelo acompanhamento e pela aplicação de medidas em caso de descumprimento.

A ampliação do uso das tornozeleiras eletrônicas será incorporada ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal.

“Medida eficaz”
O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2529/24, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele apresentou um substitutivo aprimorando a redação original. Sanderson afirmou que a ampliação da monitoração eletrônica fortalece a justiça penal.

“A utilização da monitoração eletrônica tem se mostrado uma medida eficaz em diversas jurisdições, com resultados positivos na redução da reincidência criminal e na melhoria do acompanhamento dos réus”, disse.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

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