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Câmara

Comissão aprova direito de crianças e adolescentes visitarem parentes e amigos internados

Redação
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Comissão aprova direito de crianças e adolescentes visitarem parentes e amigos internados
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26/05/2025 – 17:38  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Puppio: visita faz bem ao visitante e ao paciente

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta garantindo à criança e ao adolescente o direito de visitação a mãe, pai, parentes e amigos internados em instituição de saúde.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados, nos termos das normas regulamentadoras.   

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 622/20, do ex-deputado Igor Kannário (BA), que estabelece uma série de regras para as visitas de crianças e adolescentes a pacientes internados.

O relator lembrou da recente alteração no estatuto pela Lei 14.950/24 e concorda que normas regulamentadoras devem disciplinar o direito, como prevê a legislação atual.

“A visita, uma vez bem orientada, traz benefícios tanto para o paciente quanto para o visitante”, afirma Augusto Puppio. “A regulamentação será importante para disciplinar as condições tanto para a autorização quanto para o impedimento da visita pretendida e os procedimentos a serem observados”, acrescenta. 

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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