Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança Pública

26/05/2025 – 11:30  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O debate foi solicitado pelo deputado Nicoletti (UNIÃO-RR) e será realizado no plenário 6, após as votações da comissão.

A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Segundo o deputado, o seminário busca garantir um debate amplo e qualificado, com a participação de diferentes setores, incluindo a sociedade civil organizada, especialistas, representantes das forças de segurança e demais interessados.

O parlamentar quer discutir os principais pontos da proposta e esclarecer dúvidas. “O seminário é uma oportunidade valiosa para ouvir, especialmente, os policiais, que são os verdadeiros especialistas em segurança pública”, afirma Nicoletti.

Da Redação – ND