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Câmara

Projeto inclui cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico

Redação
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Projeto inclui cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico
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16/05/2025 – 08:26  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Fernanda Pessoa, a autora da proposta

O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina.

“O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).

“Tal prática PODE acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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