Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato

30/04/2025 – 09:41  

O Projeto de Lei 690/25 inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos.

Hoje, a desfiliação em razão de grave discriminação política pessoal, por exemplo, já permite manter o mandato.

A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), afirma que a proposta vai corrigir uma lacuna legal. “Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência.”

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; e
de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois o será votado no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein