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Câmara

Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem

Redação
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Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem
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29/04/2025 – 14:09  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Giovani Cherini recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê apenas um ato da prefeitura para garantir benefício ao agricultor familiar que aderiu ao Fundo Garantia-safra e teve a produção prejudicada em razão de secas ou chuvas excessivas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 2014/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A versão original exigia laudo técnico de vistoriadores para confirmar as perdas na produção.

“Por depender da interveniência e avaliação de vários agentes, essa sistemática se mostra complexa e morosa. Além disso, as divergências entre avaliações por vezes impedem o recebimento do Benefício Garantia-safra”, argumentou o relator.

Seguro-safra
O substitutivo aprovado altera a Lei do Seguro-Safra. Segundo essa norma, o benefício Garantia-safra é de, no máximo, R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais.

Hoje, o benefício é pago para quem perde pelo menos 50% da produção (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, entre outras). Pelo regulamento, além do laudo técnico, são exigidas análises sobre chuvas e produção média na região afetada.

“Como extensionista rural, ressalto que os vistoriadores realizam um trabalho de excelência”, disse o deputado Zé Silva, autor da proposta. “Os laudos são emitidos por conhecedores da realidade local e das características de cada safra.”

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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