Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis

Redação
Compartilhar
Compartilhar

23/04/2025 – 12:41  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sargento Portugal recomendou a aprovação do texto da Comissão de Segurança

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. O objetivo é reunir informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos contra pessoas vulneráveis.

Pelo texto, o novo cadastro será iniciado com dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei 14.069/20).

A consulta a ele poderá ser feita por responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que cuidem de pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes.

A proposta considera vulneráveis:

  • crianças;
  • adolescentes;
  • pessoas idosas;
  • pessoas com deficiência que tenham limitações na autonomia; e
  • pessoas doentes, sedadas, desalojadas, desabrigadas, refugiadas e outras sem autonomia plena.

Versão anterior
O Projeto de Lei 828/24, do deputado Victor Linhalis (Pode-ES), foi aprovado com as mudanças acatadas anteriormente na Comissão de Segurança Pública. O novo texto ampliou a abrangência da redação original.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto foi relatado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Ele considerou que o novo cadastro auxiliará na prevenção institucional e contribuirá para decisões mais seguras por parte de gestores e responsáveis legais.

“No tocante aos direitos das pessoas com deficiência, o projeto reafirma a responsabilidade institucional na promoção de ambientes seguros e inclusivos”, disse Sargento Portugal. “A previsão de acesso regulado às informações do cadastro observa os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Leia também

Portaria que restringe entrevistas de delegados foi motivada por eleições; Abraji e ABI questionam ato

Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira

Raízes Profundas: Como Ser Como a Árvore Plantada Junto às Águas

Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil 

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Câmara

Portaria que restringe entrevistas de delegados foi motivada por eleições; Abraji e ABI questionam ato

26 de julho de 2025
Câmara

Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

25 de julho de 2025
Câmara

Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira

25 de julho de 2025
Câmara

Raízes Profundas: Como Ser Como a Árvore Plantada Junto às Águas

25 de julho de 2025
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?