Comissão aprova medidas para proteger crianças e adolescentes em caso de calamidade pública

09/04/2025 – 15:20  

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2847/24, que estabelece medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas. 

Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), o texto prevê que, em situações de crise, como enchentes e deslizamentos de encostas, abrigos e hospitais de campanha ofereçam espaços adequados e seguros para crianças e adolescentes. O projeto prevê ainda atendimento psicológico especializado, com psicólogos e assistentes sociais, e o apoio do conselho tutelar.

Além disso, a proposta determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização para os profissionais que atuam nos abrigos e hospitais de campanha, visando identificar situações de risco e garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Emendas
O parecer do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), foi favorável, com duas emendas. Uma dela estabelece que será assegurado, por intermédio de profissionais de assistência social, apoio para acessar benefícios sociais e assistência material e alimentar, conforme as necessidades de cada família afetada. 

Conforme a segunda emenda aprovada, as ações previstas deverão promover uma REDE intersetorial de proteção e apoio para crianças e adolescentes nos territórios. 

Prioridade para infância
Allan Garcês ressalta que a prioridade da atenção às infâncias é assegurada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

“Na ocorrência de situações de emergência ou calamidade é possível que os equipamentos da REDE de serviços sejam afetados estruturalmente e sobrecarregados pelo volume de demandas”, disse o deputado. 

“Portanto, é necessário pensar alternativas de atenção à saúde de gestantes, puérperas e crianças desalojadas, além de disseminar informações à população sobre cuidados essenciais, de acordo com o tipo de emergência ocorrido”, acrescentou. 

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein