Cancelado debate sobre proposta que permite inscrever locatário inadimplente em serviço de proteção ao crédito

08/04/2025 – 09:07  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nessa quarta-feira (9) sobre as implicações do projeto que permite ao locador pedir a inscrição do locatário inadimplente em cadastro de serviços de proteção ao crédito. O debate foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O parlamentar pretendia buscar subsídios para que o colegiado possa avaliar as implicações da medida, prevista no PL 7733/17, do deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO). A proposta já foi colocada para votação e retirada da pauta da Comissão de Defesa do Consumidor em pelo menos quatro oportunidades.

O debate ainda não foi remarcado.

“Consideramos fundamental a oportunidade de ouvir as entidades diversas para subsidiar a avaliação da comissão sobre as consequências, positivas e/ou negativas, que tal medida PODE trazer para o consumidor brasileiro, diante das alterações sugeridas pelo relator deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e do Voto em Separado do deputado Gilson Marques (NOVO-SC)”.

Da Redação – RL