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Câmara

Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização

Redação
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Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização
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07/04/2025 – 15:40  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Duda Ramos: “A erradicação do analfabetismo continua meta não alcançada e persistem desigualdades territoriais”

O Projeto de Lei 594/25 inclui a taxa de analfabetismo entre os critérios para definição dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado. Esse programa prevê esforços para universalizar a alfabetização entre as pessoas de 15 anos ou mais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera Lei 10.880/04, que trata do assunto.

Atualmente, a lei determina que os repasses aos entes federativos levará em conta o total de alfabetizandos e alfabetizadores. “A proposta aprimora o manejo dos recursos ao destinar mais verbas para as localidades que apresentam os maiores desafios na erradicação do analfabetismo”, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR).

“A erradicação do analfabetismo continua uma meta não alcançada, e persistem as profundas desigualdades territoriais. O município de Alto Alegre, em Roraima, registra a maior taxa de analfabetismo do país, alarmantes 36,8%”, disse Ramos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de educação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes

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