02/04/2025 – 19:04

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Evento de lançamento da Agenda Legislativa do Confea

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) uma lista de 30 projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências em 2025. A lista foi elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais dessas categorias (CREAS).

Dentre as propostas, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o Projeto de Lei 1024/20, que altera a regulamentação da profissão para adequá-la à realidade atual.

“É um projeto de lei que atualiza a Lei 5.194, que é de 1966 e regulamenta todas essas profissões. A lei necessita de atualização, desse NOVO olhar para o NOVO momento do País, para que seja uma ferramenta melhor de fiscalização do exercício profissional “, disse Marchese.

Marchese também apontou como relevante o PL 617/19, que permite aos CREAS destinar para capacitação profissional e entidades de classe parte da receita líquida obtida com anotações de responsabilidade técnica (ARTs) e com contribuições de associados.

déficit de mão de obra
Durante o evento na Câmara, Marchese expressou preocupação com o fato de o Brasil não estar formando engenheiros e profissionais da tecnologia suficientes para atender às demandas do mercado.

Segundo ele, o sistema Confea reúne hoje 1,3 milhão de profissionais, que atuam em mais 395 mil empresas.

“A saída é investir na formação desses profissionais como política pública. Incentivar essa nova geração por meio de investimentos em educação básica, para que eles procurem cursos de engenharia. É preciso ainda que o poder público valorize esses profissionais, se não tivermos perspectiva de uma boa carreira, não adianta. Precisamos também de uma atualização dos cursos de engenharia, que estão obsoletos e precisam ser mais atrativos”, declarou.

Frente parlamentar
A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Confea, destacou que, com 30 prioridades elencadas para 2025, a frente terá um trabalho importante. “Precisamos filtrar esse trabalho para que a gente possa levar às comissões e ao Plenário o que nós vamos fazer agora neste ano legislativo”, disse.

A lista de projetos prioritários para o Confea em 2025 contém ainda:

o PL 4309/21 e o PL 3113/23, que tratam de arborização em áreas urbanas;
o PL 2315/23, que cria o Programa para a inserção profissional de mulheres na construção civil;
o PL 2159/21, que atualiza a legislação ambiental;
o PL 2730/23, que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro ou arquiteto;
PL 2557/24, que prevê investimentos em prevenção a desastres; e
PL 2254/24, qu cria o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco.

Veja a Agenda Legislativa completa

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra