Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais

31/03/2025 – 15:47  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise climática

O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para excluir os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculá-los a um planejamento orçamentário contínuo. Ficam excluídas dos limites as despesas destinadas a:
preservação ambiental;
adaptação às mudanças climáticas;
preservação dos biomas; e
transição energética.
A proposta foi apresentada pelos deputados do Psol Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ) à Câmara dos Deputados. Eles explicam que a proposição se inspira em debates globais com o fim de permitir que os países invistam em políticas ambientais sem serem limitados por metas fiscais que não consideram a urgência da crise climática.
Os parlamentares dizem ainda que o orçamento destinado no Brasil ao meio ambiente é insuficiente, o que leva os governos a agirem apenas de forma reativa quando as tragédias ocorrem, por meio de créditos extraordinários. O modelo, avaliam, impede a criação de políticas ambientais sustentáveis e contínuas.
O texto acrescenta a medida ao Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar 200/23), que busca controlar o endividamento público e promover o crescimento econômico.
Próximos passosO projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Reportagem – Noéli NobreEdição – Pierre Triboli