Projeto permite a eleitor acessar local de votação com animal de estimação

21/03/2025 – 10:50  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Gilson Daniel quer assegurar maior inclusão do eleitores

O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Eleitoral. 
“Dado o crescente número de famílias que possuem animais e os veem como parte integrante de suas vidas, é oportuno permitir o acesso deles aos locais de votação – desde que não prejudiquem o andamento regular do pleito eleitoral”, afirma o autor do projeto, deputado Gilson Daniel (PODE-ES). 
Por isso, a proposta prevê que o Tribunal Superior Eleitoral defina as condições para esse acesso.
Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.
Reportagem – Lara HajeEdição – Natalia Doederlein