14/03/2025 – 13:55
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto, o autor do projeto
O Projeto de Lei 231/25 torna obrigatório o registro em cadastro específico dos tratores e máquinas agrícolas que podem transitar em vias públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O Ministério da agricultura, pecuária e Abastecimento mantém, desde 2023, o Registro Nacional de tratores e máquinas agrícolas (Renagro). Atualmente, cabe ao dono decidir se cadastra ou não os equipamentos nessa plataforma.
“O Renagro facilita a emissão de alertas de furto e de roubo de equipamentos”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “A mudança na lei contribuirá para a proteção desse patrimônio”, defendeu o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
