26/02/2025 – 08:00
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Silvia Waiãpi é autora da proposta
O Projeto de Lei 4209/24 destina 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia. O objetivo é proteger crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para garantir a execução da verba, a proposta proíbe a UNIÃO de editar atos (como portarias) que dificultem o uso das verbas pelos conselhos tutelares. O projeto prevê ainda:
os estados da Região Norte terão 30 dias para destinar os recursos aos conselhos tutelares, devendo ainda estabelecer os critérios para a concessão dos valores; e
portal da transparência divulgará os dados das famílias beneficiadas.
“A medida atende à necessidade de dotar os conselhos tutelares de maior infraestrutura e recursos humanos, permitindo que atuem de maneira mais eficaz e preventiva, especialmente em comunidades remotas”, disse a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), autora do projeto.
Administrado pelo Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia fornece financiamentos não reembolsáveis para projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. Os recursos do fundo tem origem em doações, principalmente de governos internacionais, como a Noruega e a Alemanha.
Próximos passosO projeto será analisado, inicialmente, nas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Rachel Librelon
