24/02/2025 – 12:54

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Delegada Adriana Accorsi, a autora do projeto

O Projeto de Lei 4271/24 torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das unidades de conselhos tutelares. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa determinação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública que, aviolência cometida contra crianças e adolescentes aumenta em 66% nos finais de semana”, destacou a autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Os conselhos tutelares são órgãos essenciais para a proteção das crianças e adolescentes. “É é dever deles acompanhar os casos denunciados e as situações suspeitas para garantir a segurança”, continuou a parlamentar.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein