21/02/2025 – 12:33
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Josenildo: medida busca incrementar política de incentivo à aprendizagem
O Projeto de Lei 4285/24 obriga todo órgão da administração pública a ter pelo menos uma vaga de estágio. A vaga deve contemplar estudantes da REDE pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, com deficiência ou que se enquadrem na Lei de Cotas.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio de estudantes.
O processo seletivo de estagiários será baseado em desempenho escolar ou classificação em concurso. A medida se aplica à administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
O autor do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), acredita que “a proposta traz ganho de escala ao abranger todos os órgãos da administração pública, garantindo que sejam oferecidas oportunidades de aprendizagem sem significativo impacto orçamentário”.
Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de educação; trabalho; Administração e Serviço Público; Finanças e tributação; eConstituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein
