24/01/2025 – 08:50
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Bia Kicis, relatora da proposta
A Comissão de desenvolvimento econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido prorrogados e vencem entre 2020 e 2024.
Esse regime especial, chamado de drawback, isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), alterou o texto original, que previa prorrogação apenas para quem iria sair do regime especial em 2023. Segundo ela, desde a pandemia de covid-19 vários acontecimentos afetaram exportações brasileiras, como a crise climática e seu reflexo no Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024.
“A catástrofe recente do Rio Grande do Sul PODE gerar problemas de choque de oferta específicos para o Estado que afetem seu desempenho exportador e atrasem a conversão de insumos destinados à produção de exportáveis em produto”, afirmou a deputada.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker
