30/12/2024 – 16:17
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Aeroporto de Porto Alegre alagado pelas enchentes do início de 2024
Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias no domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado.
O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia.
Fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro beneficiará cinco ministérios: Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e desenvolvimento regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar (MDA).
Para o MDS, a MP 1283/24 libera R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de assistência social, o pagamento do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Já a MP 1284 destina outros R$ 34,51 milhões ao ministério, para reconstruir a REDE socioassistencial em 37 municípios gaúchos.
A MP 1284/24 também prevê os seguintes gastos:
R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA);
R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, executados pelo Ministério da Integração e desenvolvimento regional;
R$ 60 milhões para o Ministério das Cidades restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);
R$ 57,98 milhões para o MDA recuperar a infraestrutura em assentamentos do INCRA, beneficiando 4.326 famílias;
R$ 13 milhões para o Mdic recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), bem como os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.
Da Redação – ACCom informações da Agência Brasil
