18/12/2024 – 20:53
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O relator, deputado Weliton Prado, foi favorável à proposta
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).
Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de dez dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Descumprido o prazo, a multa diária será de R$ 10 mil.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.
Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam rapidamente diante de situações críticas. “A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados”, reforçou o relator.
Ainda pelo texto, as terapias devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na REDE credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.
O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei nº 9.656/98).
Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Wilson Silveira
