17/12/2024 – 15:58
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Nely Aquino recomendou a aprovação do projeto, com mudanças
A Comissão do esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto de lei que concede licença-maternidade de 120 dias às atletas profissionais. O texto também assegura o benefício em caso de adoção e guarda judicial para fins de adoção.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, Nely Aquino (PODE-MG), para o Projeto de Lei 229/22, do Senado. A relatora ampliou o escopo da proposta e altera tanto a Lei Pelé como a Lei Geral do esporte.
A licença-maternidade já está prevista na Lei Geral do esporte, que consolida a legislação esportiva no Brasil. Conforme a lei, os contratos celebrados com atletas mulheres, ainda que de natureza cível, não poderão ter qualquer tipo de condicionante relativo a gravidez, a licença-maternidade ou a questões referentes à maternidade em geral. Segundo a relatora, a lei PODE ser aperfeiçoada para acolher a adoção e a guarda judicial, justificou a relatora.
Quem terá direitoConforme o substitutivo, terá direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário estabelecido no contrato de trabalho, a atleta profissional que:
estiver gestante;
adotar menor de idade; e
obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Segundo o senador Romário (PL-RJ), autor da proposta original, embora a Constituição garanta esse direito, os clubes não têm concedido a licença-maternidade, por lacunas na legislação ou por insensibilidade dos dirigentes.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de defesa dos direitos da Mulher e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
