Comissão aprova projeto que isenta passageiros e voos da administração estadual e municipal de tributos cobrados em aeroportos

17/12/2024 – 12:40  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Rosana Valle recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto que isenta passageiros e aeronaves militares e civis da administração direta estadual e municipal dos tributos cobrados nos aeroportos.
A proposta altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), para o Projeto de Lei 1958/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), e um apensado. A versão original beneficia estados e Distrito Federal; o apensado, municípios.
“A utilização de aeronaves pelos entes federativos é realizada para a prestação de serviço essencial e de interesse público e não para mera atividade econômica”, observou a relatora.
“A isenção poderá ajudar a reduzir os custos dessas operações governamentais e, consequentemente, reduzir a carga tributária sobre a população”, defendeu o deputado Max Lemos.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein