16/12/2024 – 22:46
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores. Em sessão do Plenário marcada para as 13h55, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta segunda-feira (16) parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, exemplificou Lopes.
O projeto contém detalhes sobre cada regime de tributação favorecida com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
AlteraçõesReginaldo Lopes explicou brevemente 34 rejeições de trechos propostas pelos senadores e/ou restabelecimento dos trechos aprovados anteriormente pela Câmara. Confira alguns:
volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
serviços veterinários e planos de saúde animal continuarão com redução de 30%.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli
