13/12/2024 – 09:42
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Proposta foi tema de debate conjunto de duas comissões
Reunidos em seminário promovido pela comissões de Meio Ambiente, e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), ambientalistas e representantes do setor elétrico debateram divergências em relação ao projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Rios (PL 2842/24).
Entre os itens mais controversos está a previsão de um regime especial de gestão, batizado de Rio de Proteção Permanente, para trechos de curso hídrico, nascentes e várzeas de inundação, podendo incluir afluentes e lagos.
O relator da proposta na Comissão de Minas e Energia, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), recomendou a rejeição do projeto porque a proteção dos rios já está assegurada em outras legislações. Além disso, ele argumentou de que a proposta estabelece metas que impactam diversos setores públicos e da economia, sem prever instrumentos para implementação.
Na audiência, o assessor técnico da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) Paulo Magalhães Domingues fez outras críticas ao projeto de lei.
“[O texto] Dificulta e até mesmo inviabiliza a implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no país e altera as regras de operação das usinas hidrelétricas e reservatórios existentes, colocando em risco o suprimento de energia elétrica no país”, alertou.
“Outra questão é a insegurança jurídica e o aumento dos custos socioambientais. Isso vai passar para a tarifa de energia elétrica”, afirmou.
Metas de transiçãoO Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMase) e a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) também participaram do seminário.
O setor avalia que o projeto desconsidera do Plano Nacional de Energia e afeta as metas brasileiras de transição energética e de redução das emissões de gases de efeito estufa.
“Se não forem as hidrelétricas na base do nosso sistema, serão as termoelétricas altamente caras, fósseis e poluentes. O Brasil não seria o protagonista que é se não fossem as suas hidrelétricas”, como destacou a presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), Alessandra Torres.
Proteção dos RiosA Coalizão pelos Rios, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e o Movimento Tapajós foram alguns dos ambientalistas presentes no debate. Eles ressaltaram o foco da proposta de Política Nacional de Proteção dos Rios em cobrir lacunas da Lei das Águas, da Política Nacional de Meio Ambiente e do Código Florestal.
O diretor internacional da ONG International Rivers Brasil, Flávio Montiel, deu o tom de urgência para a efetiva conservação e manejo dos rios, sobretudo em tempos de mudanças climáticas.
“Os rios estão chegando a um ponto de não retorno, porque cada vez mais o fluxo hidrológico dos rios vem diminuindo. E isso PODE comprometer a própria demanda econômica do país.”
Especializada em gestão de recursos hídricos, a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, reforçou a relevância do projeto de lei, inclusive com a criação do Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente. Para ela, é preciso encontrar pontos de convergência para avançar.
“Diante da crise climática que nós estamos vivendo, não vai ter água nem para o setor elétrico nem para o abastecimento humano”, alerta. “A gente vem aqui defender um zoneamento estratégico. Há regiões em que é importante sim ter reservatórios. Há regiões em que é muito importante não tê-los e em que a função ecossistêmica de rios livres é extremamente necessária. E a gente não consegue fazer isso em Comitê de Bacia”, ponderou.
construção coletivaA proposta de proteção dos rios surgiu de construção coletiva encampada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que ainda espera reverter a tendência de rejeição ao projeto na Comissão de Minas e Energia.
Tatto espera que a audiência pública contribua para a revisão do relatório que o deputado Joaquim Passarinho. “O projeto é um modelo inspirador de protagonismo ambiental, porque baseia-se em legislação internacional de proteção de rios, adaptados evidentemente ao contexto brasileiro, integrando desenvolvimento sustentável, justiça social e preservação ambiental”, avaliou.
A proposta também será analisada nas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e tributação e de Constituição e justiça antes de chegar ao Plenário da Câmara.
Reportagem – José Carlos OliveiraEdição – Rachel Librelon
